Imagine trabalhar 16 horas por dia, sem direito a descanso, folgas ou sequer um salário digno. Infelizmente, essa ainda é a realidade de milhões de pessoas ao redor do mundo. A escravidão moderna, apesar de proibida por lei na maioria…
O FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) é uma legislação americana que visa combater a corrupção no setor privado e público, com especial foco em práticas corruptas envolvendo empresas e indivíduos americanos no cenário internacional. Desde a sua criação, em 1977, o FCPA…
Nos últimos anos, acompanhamos uma série de mudanças e imposições legais que visam alinhar o mercado nacional com padrões globais de compliance, controle interno e governança corporativa. A estratégia passa por criminalizar comportamentos que atentam contra o interesse público, enquanto se transmite…
Uma incursão sobre o panorama legislativo penal de Angola leva-nos a: A partir de 2017, um novo impulso é dado a matéria legislativa. Com a ratificação, publicada em Diário da República a 26 de Março de 2018, da Convenção da…