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BEM VINDO(A) AGRADECEMOS POR UTILIZAR O SITE DA THINK COMPLIANCE

Esta Política de Privacidade explica como as suas informações e dados serão coletados, usados e compartilhados e armazenados pelas aplicações da Think Compliance

1. Quem somos e qual o nosso compromisso

A Think Compliance, sociedade de direito angolano, com sede em Luanda com o número de identificação fiscal n.º 5001510444, registada na conservatória do registo comercial sob o número dezoito mil quinhentos e quarenta e sete – vinte e três, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Através desta Política de Privacidade, pretende-se explicar que dados pessoais recolhe sobre si, como os utiliza, a quem os transmite e em que condições, assim como os mecanismos que usa para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais de acordo com a Lei 22/11 de 17 de junho, Lei de Proteção de Dados Pessoais e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Recomendamos, por isso, que analise esta Política, de modo a garantir que compreendeu como tratamos os seus dados.

O propósito desta Política é o de comunicar aos Clientes, Colaboradores, Parceiros Comerciais e Fornecedores, de forma transparente para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, a cada momento da relação comercial estabelecida, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que a Think Compliance procede.

Esta Política de Privacidade é aplicável a quaisquer produtos ou prestação de serviços que tenha contratado connosco e mantém-se mesmo depois de a sua relação contratual com a Think Compliance ter terminado.

2. Que dados pessoais são tratados pelo nosso Site

São dados pessoais qualquer informação relativa a si e que permita identificá-lo, direta ou indiretamente. A Think Compliance apenas recolhe dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável. Podemos ainda recolher os seus dados pessoais quando interage connosco, por exemplo, quando visita os nossos websites ou aplicações móveis, quando nos contacta telefonicamente ou quando nos questiona sobre qualquer um dos nossos produtos ou serviços.

Podemos recolher alguns dados pessoais directamente através de si ou de terceiros que sejam seus intermediários ou que estejam relacionados com os produtos ou serviços que subscreveu. Podemos também recolher dados pessoais de fontes acessíveis ao público. Os dados pessoais que recolhemos podem incluir: dados pessoais coletados na prestação dos nossos serviços:

A Think Compliance, oferece um leque de serviços direcionados à nossa atividade específica pelo que para a execução dos mesmos os nossos clientes fornecem dados como por exemplo, mas não limitados a:

– dados de identificação e outros dados conexos, como o seu nome completo, idade, sexo, estado civil, profissão, data e local de nascimento, morada, código postal, número de carta de condução e informações constantes do seu documento de identificação com fotografia;

– detalhes de contacto, por exemplo, endereço de correio eletrónico, telefone fixo e número de telemóvel;

– informações relativas ao seu percurso académico e/ou profissional, como o seu certificado académico e identidade da sua actual entidade empregadora, bem como os seus rendimentos, subsídios de que beneficia ou reforma auferida;

– dados de login e de subscrição do utilizador, por exemplo, credenciais de login para aplicação de formação;

– outras informações que nos fornece através do preenchimento de formulários ou contactando connosco presencialmente, por telefone, email, online ou por qualquer outro meio.

3. Quais as finalidades para o tratamento de dados pessoais

A Think Compliance apenas trata os seus dados pessoais quando obtenha o seu consentimento expresso ou quando se verifique outra fonte de licitude que o permita, por exemplo:

– a necessidade do tratamento dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato que temos consigo;

– a necessidade de tratar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar a que a Think Compliance esteja sujeito; ou

– a necessidade do tratamento dos seus dados pessoais para satisfação dos interesses legítimos da Think Compliance ou de terceiros;

– garantia ao acesso aos nossos sites e/ou aplicativos, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar os nossos serviços;

– análise do desempenho e apuração da audiência dos nossos sites e/ou aplicativos;

– análise dos hábitos de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos, da forma pela qual chegaram á página dos sites;

– avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso dos sites seus recursos e funcionalidades;

– análises relacionadas com a segurança dos nossos sites;

– melhoria das experiências de navegação dos usuários nos nossos sites e/ou aplicativos.

4. Métodos de tratamento dos dados pessoais

A Think Compliance pode realizar o tratamento de dados pessoais por meios eletrónicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para quais foram coletados e garantindo a segurança, a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade de qualquer informação tratada, por meio de medidas adequadas a impedir a alteração, o cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta e com os termos desta Política, comunicar consigo através de correio eletrónico, telefone, SMS e outros métodos digitais, ou novos métodos que venham a estar disponíveis no futuro.

5. Partilha de dados pessoais

Usualmente para execução de alguns serviços, mas não limitados a, podemos partilhar os seus dados pessoais com outras entidades quando for lícito fazê-lo, nomeadamente quando:

– essa partilha seja necessária para lhe prestar os serviços ou produtos que adquiriu, nomeadamente nos casos em que a Think Compliance recorra a prestadores de serviços para o efeito;

– essa partilha seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de prevenção e deteção de criminalidade financeira);

– essa partilha seja necessária no âmbito de acções de marketing, desde que tenhamos o seu consentimento para o efeito ou tal se enquadre no interesse legítimo da Think Compliance;

– essa partilha tenha por base um interesse legítimo da Think Compliance (por exemplo, para efeitos de gestão de risco ou de controlo interno); ou

– essa partilha tenha sido autorizada por si.

A Think Compliance poderá comunicar dados pessoais para os efeitos acima indicados às seguintes entidades:

– entidades subcontratadas, para fins de prestação de serviços a Think Compliance por tais entidades (e.g., aquisição, manutenção e desenvolvimento de software, consultoria externa, gestão administrativa e publicidade), sempre mediante instruções documentadas e por conta da Think Compliance;

– entidades públicas/oficiais, tal como Agência de Proteção de Dados, Instituto Nacional de Defesa e demais Autoridades Judiciais, Policiais e sectoriais, para cumprimento de diversas obrigações legais, nomeadamente, mas sem limitar, em matérias de combate ao branqueamento de capitais ou de financiamento de terrorismo e informações relacionadas com a proteção de dados ou defesa do consumidor;

6. Período de retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Think Compliance serão conservados:

– pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados, estando limitado ao que é necessário para o propósito identificado;
– de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou;

– até solicitação de revogação do consentimento para o tratamento, conforme aplicável.

A Think Compliance pode reter dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger os direitos da empresa, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for interesse legítimo da TKC, desde que permitido pela legislação aplicável, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.

A Think Compliance poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público, estatísticos e históricos limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

7. Links e plataformas de terceiros

Os sites e/ou aplicativos da Think Compliance podem conter links para websites de terceiros. A existência desses links não constitui responsabilidade ou patrocínio de websites de terceiros, os quais estão sujeitos aos termos e condições e políticas de privacidade próprios, e não sob responsabilidade da Think Compliance. É recomendado que os usuários também tenham acesso aos termos e condições da política destes terceiros.

Ao optar por contactar a Think Compliance por meio de plataformas de terceiros (por ex; Facebook, Instagram e Whatsap), o tratamento dos seus dados estará sujeito aos termos e condições da política de privacidade das tais plataformas, não havendo, em hipótese alguma, responsabilidade da Think Compliance.

8. Os seus direitos como titular de dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais que a Think Compliance trata, goza dos seguintes direitos:

– o direito de acesso à informação que possuímos sobre si e a obter informações sobre a forma como a tratamos;

– quando tratamos os seus dados com base no seu consentimento, o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado anteriormente;

– nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato eletrónico e/ou solicitar a sua transmissão a terceiros;

– o direito de solicitar que retifiquemos os seus dados pessoais, se os mesmos forem inexatos ou estiverem incompletos;

– nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Podemos continuar a conservar os seus dados em algumas situações previstas na legislação aplicável, nomeadamente se tal for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Think Compliance esteja sujeito;

– o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, indicando os respectivos motivos, quando este seja realizado com fundamento no interesse legítimo da Think Compliance ou de terceiro. A Think Compliance poderá continuar a tratar estes dados caso apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

– o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo, sem qualquer justificação. Neste caso, a Think Compliance não poderá continuar a tratar os seus dados pessoais para esta finalidade;

– nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais. Nestes casos, a Think Compliance continuará a conservar os seus dados pessoais, mas apenas os poderá tratar com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

– o direito de apresentar reclamações relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais junto da Agência de Proteção de Dados (APD). Para mais informações, consulte o nosso encarregado pelo tratamento de Dados pessoais ddpo@tkcconsultoria.com

A Think Compliance responderá a todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias úteis conforme prazos indicados pela Lei de Protecção de Dados.

9. Segurança, Como Protegemos seus Dados

A Think Compliance adota as medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e modificação não autorizados. As medidas de segurança, incluem, entre outros controlos de acesso físico e lógico e controles de autorização de acesso a informação. Enquanto a Think Compliance protege os seus sistemas e serviços, o titular dos dados é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registo e por verificar se os dados pessoais mantidos pela Think Compliance, são precisos, completos e atualizados.

10. Utilização de Cookies

A Think Compliance, no site www.tkconsultoria.com, utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

11. Atualizações da política de privacidade

A Think Compliance reserva-se ao direito de alterar esta Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados.

A Think Compliance, garante a atualização da Política disponibilizando a consulta através do seu site institucional.